Termos e Condições do 9wbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e a plataforma 9wbet ("9wbet", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), acessível por meio do website 9wbet.net e de seus subdomínios, aplicativos e demais canais digitais associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e expressa, com a totalidade destes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso, após notificação de alteração dos Termos, configura aceitação automática das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9wbet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo o cadastro de autoexclusão nacional previsto pela SPA;
• Não ser funcionário, diretor, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da Plataforma ou de seus fornecedores de jogos;
• Não possuir conta previamente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. Durante o processo de registro, serão solicitados, entre outros dados: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. O 9wbet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (processo de verificação KYC — Know Your Customer), incluindo RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e documentação bancária, como requisito para liberação de saques ou como medida de segurança preventiva.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, dados bancários, endereço IP ou dispositivo é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, além do confisco dos saldos obtidos em violação a esta regra.

3 Uso da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). É expressamente vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso à conta para terceiros, ainda que sejam familiares ou conhecidos.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 9wbet por meio dos canais oficiais de atendimento. O 9wbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

3.2 Uso Pessoal e Intransferível

A conta no 9wbet é de uso estritamente pessoal e intransferível. Qualquer operação realizada por meio de uma conta registrada é de responsabilidade exclusiva do titular, independentemente de quem a realizou na prática. A utilização da conta por terceiros, com ou sem autorização do titular, não isenta este último das obrigações decorrentes das operações realizadas.

3.3 Autenticação de Dois Fatores

O 9wbet oferece a opção de ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para reforçar a segurança da conta. Recomendamos fortemente que todos os Usuários ativem esta funcionalidade nas configurações da conta. Embora opcional, a ativação do 2FA reduz significativamente o risco de acesso indevido por terceiros.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9wbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques realizados por usuários residentes no Brasil:

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário (depósito; prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• TED/DOC (depósito e saque; sujeito a horário bancário);
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (depósito);
• USDT (criptomoeda; sujeita a regras específicas disponíveis no painel).

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta (KYC). Os limites vigentes são exibidos no painel de transações no momento da operação. O 9wbet reserva-se o direito de ajustar os limites a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário.

4.3 Prazo de Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em tempo real após aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis para serem concluídos, a depender da análise de segurança e do método escolhido. O 9wbet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

4.4 Titularidade das Contas Bancárias

Os saques somente serão processados para contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais cujo titular seja o mesmo CPF cadastrado na conta do 9wbet. É vedado o saque para contas de terceiros. Esta medida visa prevenir lavagem de dinheiro e proteger o próprio Usuário.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O 9wbet oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções exclusivas para jogadores brasileiros. Cada bônus possui termos e condições específicos (incluindo requisitos de rollover, jogos elegíveis, prazo de validade e valor máximo de saque do bônus) que são exibidos na página do bônus correspondente e devem ser lidos com atenção antes da ativação.

5.2 Requisitos de Rollover (Turnover)

A maioria dos bônus está sujeita a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover, expresso como multiplicador do valor do bônus (por exemplo, 30x), indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado em jogos elegíveis dentro do prazo estabelecido.

• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) podem contribuir com percentual reduzido para o rollover;
• Apostas canceladas, apostas de ambos os lados (hedging) e apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas para o rollover;
• O bônus não resgatado dentro do prazo de validade será automaticamente removido da conta.

5.3 Uso Abusivo de Bônus

O 9wbet monitora ativamente o comportamento de apostas para identificar uso abusivo de promoções. Considera-se uso abusivo, entre outras práticas: abertura de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas sistemáticas em resultados opostos para cumprir o rollover com risco mínimo (arbitragem), e qualquer outra prática que configure aproveitamento indevido das promoções.

Contas identificadas com comportamento abusivo de bônus poderão ter os bônus cancelados, saldos retidos e/ou contas encerradas, a critério exclusivo do 9wbet.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 9wbet são de quota fixa (fixed-odds), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. Ao confirmar uma aposta, o Usuário concorda com as odds vigentes no momento da confirmação. Mudanças de odds após a confirmação não afetam apostas já realizadas.

O 9wbet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odds manifestamente incorretas), resultados fraudulentos comprovados, eventos cancelados ou suspensos sem conclusão, ou qualquer outra circunstância que comprometa a integridade do evento.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e justiça dos resultados. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo, conforme fornecido pelo provedor.

O 9wbet atua como distribuidor dos jogos fornecidos por provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros). As regras específicas de cada jogo são de responsabilidade do respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

6.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo ou aposta, o 9wbet adotará medidas razoáveis para reconstituir o estado da sessão a partir dos registros do sistema. Apostas ou rodadas afetadas por falhas técnicas comprovadas poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos exclusivamente em decorrência de falha técnica não serão considerados válidos.

7 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma, praticar qualquer dos atos a seguir:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar a conta para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou para contornar restrições aplicadas à conta;
• Utilizar software de automação, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em proveito próprio;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas (match-fixing, syndicate betting);
• Praticar qualquer forma de fraude em pagamentos, incluindo estornos indevidos (chargebacks) em cartões de crédito após utilizar os fundos na Plataforma;
• Tentar acessar sistemas ou informações da Plataforma além do escopo autorizado ao Usuário comum;
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

8 Encerramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 9wbet. Antes do encerramento, quaisquer valores pendentes de saque serão processados nos prazos normais, desde que não haja impedimento regulatório ou decorrente de investigação de fraude em andamento.

8.2 Encerramento pelo 9wbet

O 9wbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou de qualquer política associada;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso), respeitados os prazos legais para devolução de saldos.

8.3 Autoexclusão

Usuários que desejem se afastar temporária ou permanentemente da Plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão pelo painel da conta ou via suporte. Contas em autoexclusão não podem ser reativadas durante o período solicitado. Mais detalhes estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

9 Privacidade e LGPD

O 9wbet coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, os direitos dos titulares de dados, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização da experiência, envio de comunicações promocionais (com opção de opt-out) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 9wbet pelo e-mail [email protected].

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, interface gráfica, textos, imagens, vídeos, sons, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do 9wbet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste instrumento. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma — incluindo reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial — é expressamente vedado e sujeito às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

11 Limitação de Responsabilidade

O 9wbet envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da Plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de vírus. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões alheias ao nosso controle (casos fortuitos ou de força maior).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o 9wbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou prestadores de serviços de internet;
• Perdas decorrentes de falha ou atraso em transações financeiras causados por terceiros (bancos, processadoras de pagamento, Banco Central do Brasil).

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do 9wbet por dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a lei brasileira não permita tal exclusão ou limitação, especialmente nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

12 Jogo Responsável

O 9wbet é uma plataforma de entretenimento comprometida com o jogo responsável. O acesso aos nossos serviços é estritamente proibido para menores de 18 anos. Apostas e jogos de cassino envolvem risco real de perda financeira e podem ser prejudiciais se praticados de forma compulsiva.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável no painel de cada conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limite de tempo de jogo: alertas e bloqueios por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do consumidor.

14 Alterações dos Termos

O 9wbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem ônus, desde que não existam saldos de bônus pendentes de rollover.

O histórico de versões anteriores destes Termos é mantido e pode ser solicitado ao suporte. A data de última atualização constante no topo deste documento sempre refletirá a versão vigente.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9wbet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h no painel da conta;
• WhatsApp: disponível no painel da conta (número exibido após login);
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta de até 48 horas úteis;
• FAQ: consulte nossa página de perguntas frequentes para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

Para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados pessoais, o contato deve ser direcionado ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".